Auditoria aponta várias irregularidades em prestação de contas do prefeito de Poço Dantas

A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou nove irregularidades no processo de prestação de contas, nº 03243/23, referente exercício financeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Poço Dantas, sertão da Paraíba.

Conforme despacho publicado nesta terça-feira (08) no Diário Eletrônico do TCE-PB, obtido pelo Portal Debate Paraíba, o prefeito Itamar Moreira Fernandes tem o prazo de 15 dias para tentar sanar as inconstâncias apontada pelos auditores da corte de contas paraibana.

A relatoria da auditoria, sob as contas de Itamar Moreira, consolida a análise das informações prestadas a corte de contas por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e Portal do Gestor, que apontaram as seguintes irregularidades:

1. Abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais sem autorização legislativa 
2. Remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido
3. Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública
4. Ocorrência de irregularidade na gestão de pessoal 
5. Aumento de contratação temporária que deve ser justificado 
6. Não atendimento ao disposto no art. 29-A, § 2º, Inciso III a Constituição Federal.  
7. Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social 
8. Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social 
9. Obrigações legais não empenhadas

Por: RedaçãoFonte: Da Redação do Debate Paraíba